Direitos HumanosSaúdeOrdem dos Advogados repudia termo “vírus chinês” usada em despacho judicial 

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados discorda e repudia a expressão utilizada num despacho judicial em referência à Covid-19. 
21 de Abril, 20203834 min

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) repudiou em comunicado a utilização da expressão “vírus chinês”, usada pelo Juízo Central Criminal de Lisboa num despacho de 2 de abril, em referência à doença Covid-19. 

O despacho surge após na passada sexta-feira, a Liga dos Chineses em Portugal ter repudiado a expressão utilizada no mesmo despacho, numa carta enviada à Ordem dos Advogados e também ao Conselho Superior da Magistratura. 

Na carta, Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, mostrou-se “ofendido ao ter tomado conhecimento da frase proferida por um tribunal português ao referir-se, em despacho judicial, à Covid-19 como se tratasse de um “vírus chinês”.  

Para o representante da liga, “não fomos capazes de qualificar se o termo contém o sentido de discriminação racial ou alguma tendência xenófova e (ou) apenas o Magistrado Judicial deixou-se influenciar pela afirmação do presidente americano, mas devíamos e temos de procurar o verdadeiro sentido desta afirmação”. 

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No comunicado emitido pela CDHOA ao qual o Ni Hao Portugal teve acesso,”a CDHOA vem manifestar a sua discordância e repudiar a utilização num despacho datado de 02 de abril de 2020, proferido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal de Lisboa, Juiz 18, da expressão “vírus chinês” (Covid-19), em detrimento da expressão “Covid-19”, nome atribuído pela Organização Mundial de Saúde (OMS), à doença provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2”.  

Para a comissão, a utilização da expressão é depreciativa e potencia o possível estigma de cidadãos estrangeiros residentes e não residentes em Portugal, “em razão da sua raça, etnia ou nacionalidade, violando de forma clara o que está disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP) e também na Declaração Universal dos Direitos do Homem”. 

A entidade pediu ainda “aos cidadãos e aos órgãos de soberania nacionais, pelos acrescidos deveres e responsabilidades de respeito pela CRP e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se refiram à doença provocada pelo novo coronavírus, através da expressão Covid-19, atribuída pela OMS”. 

 

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