Para o novo Orçamento de Estado de 2020 (OE2020), o Partido Socialista (PS) apresentou no início do ano uma proposta para pôr fim à concessão dos Vistos Gold – autorizações de residência para estrangeiros que investem 500 mil euros em imóveis – nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concepção dos investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Em entrevista ao Ni Hao Portugal, Sofia Machado, directora – geral da Sofia Machado – Serviços Consulares e Administrativos, empresa especializada na prestação de serviços consulares, afirma que esta medida é negativa na óptica na obtenção dos Vistos Gold e na génese que esteve na sua criação, pois vem limitar a liberdade de escolha dos investidores chineses.
“Sem dúvida que uma das principais razões que levaram esta medida a ser aprovada foi a forte pressão exercida que o governo tem recibo por parte de alguns partidos políticos […] Cada vez é mais difícil para uma família de classe média conseguir ter uma casa na cidade de Lisboa devido à forte pressão imobiliária que existe”.
Ainda assim, nem tudo é negativo. “Acredito que estas medidas venham retirar um pouco da pressão imobiliária existente em Lisboa e no Porto e trazer maior investimento para outras zonas do interior do país ou mesmo nas ilhas, e isso vai permitir que comecem a surgir maiores investimentos na criação de empresas que trarão mais emprego directo e indirecto […] Neste momento, já temos investidores chineses a olhar para o Alentejo Interior, nomeadamente a Zona de Alqueva”.
“Já tivemos dois clientes chineses a demonstrar receio e vontade de cancelar o investimento”
De acordo com dados revelados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Janeiro deste ano, foram já pedidas 81 autorizações de residência para actividade de investimento (ARI) – 75 Aquisição de imóveis e 6 transferência de capitais. Dessas, 17 pertencem à nacionalidade chinesa, que continua a ser a que mais procura esses vistos.
Desde que a medida foi aprovada no OE 2020 que “já tivemos dois clientes chineses a demonstrar receio e vontade de cancelar o investimento”, indica Sofia Machado. A juntar a isso, esta responsável afirma que a limitação dos vistos a quem compra imobiliário já levou ao cancelamento de contratos de compra e venda para adquirir casas nas grandes cidades portuguesas.
“Sentimos alguma preocupação, mas é importante agir de forma mais racional. É importante demonstrar aos investidores que existem outras opções bastante atractivas”.
Ainda assim, Sofia Machado é da opinião que vai haver investidores que vão deixar de investir efectivamente, mas que poderemos assistir a uma nova fase dos Vistos Gold. “Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo, tem um clima fantástico e sabe acolher os estrangeiros. Acredito que à boa moda portuguesa, os portugueses saberão contornar o problema. Teremos que ser mais criativos na captação do interesse do investidor, como tal temos que olhar para as alterações como oportunidades e não como problemas”.
Desde que a decisão foi tomada, várias entidades têm criticado a decisão e afirmam que a medida poderá afectar directamente a economia nacional.
Uma das causas anunciadas é que os investidores estrangeiros não terão interesse em adquirir imóveis distantes das grandes cidades e que essas cidades serão muito afectadas.
Também Francisco Horta e Costa, director-geral da CBRE Portugal, em entrevista à Agência Lusa, revelou estar preocupado com o afastamento do investimento que o fim dos Vistos Gold, nas cidades metropolitanas de Lisboa e Porto, poderão causar. “Tudo o que seja restringir a procura não são boas medidas […] Devíamos estar a pensar no que se pode fazer mais para que exista mais habitação no mercado, para que os preços acabem por nivelar e, assim, a habitação fique mais acessível também aos portugueses”.
Francisco Horta e Costa acrescentou que “não achamos que seja tributando a procura ou acabando com os Golden Visa nas cidades de Lisboa e Porto que vamos de facto conseguir que o mercado seja mais democrático, no sentido de chegar a mais pessoas e a pessoas com diferentes poderes de compra”.
Embora esteja aprovada, a medida só entra em vigor em 2021, o objectivo é não afectar eventuais situações em curso. Até lá, não serão introduzidas quaisquer mudanças e os investidores interessados poderão continuar a entrar em Portugal através dos Golden Visa nas duas áreas metropolitanas.
As Confederações de Comércio e Serviços e de Construção e Imóveis também se pronunciaram e na nota de imprensa enviada às redacções defendem ser urgente reajustar a concessão de Vistos Gold e que é necessário que esta medida passe por uma “alteração do valor mínimo de investimento em imobiliário para obtenção de visto de residência, tendo em conta os municípios onde haja uma maior pressão imobiliária, ao invés do cancelamento alargado às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.
Para as confederações, a proposta do Partido Socialista “não atende aos interesses económicos das empresas que operam a montante e a jusante do sector imobiliário nacional […] As consequências desta proposta não estarão a ser devidamente avaliadas tendo em conta o contexto do investimento imobiliário internacional do qual Portugal faz parte há pouco tempo”.
Além de serem contra à proposta feita, as confederações acusam que com esta decisão, estão a passar aos investidores estrangeiros uma imagem de instabilidade e insegurança, pondo em causa o nome de Portugal, enquanto destino receptor de investimento.
“A aprovação de tais alterações irão ditar o fim do sucesso do programa, porque nenhum estrangeiro vai querer investir em locais onde a valorização se encontra seriamente comprometida. Se assim for, impedirá qualquer desenvolvimento do interior de Portugal e, consequentemente, será um fracasso”.
Em Portugal, o mercado dos Vistos Gold corresponde a 2,5% da economia nacional e em 2019 as autorizações tiveram um impacto directo a rondar os 0,35%.
Segundo Sofia Machado, o impacto desta medida será de forma mais indirecto, nas variadas actividades relacionadas com o programa. “É importante não esquecer que este programa ajudou a dinamizar a economia portuguesa numa época em crise […] Os Vistos Gold são importantes para a economia do país, mas não são essenciais”.
Já a Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) compreende a medida, mas pede cautela na introdução de alterações aos Vistos Gold.
“Compreendo esta diferenciação e o estímulo no investimento em zonas que dele precisam. Há muito que sou adepto da descentralização do investimento imobiliário e acredito muito no potencial do nosso país. No entanto, temo que a delimitação das zonas que beneficiarão desta distinção acabe por deixar de fora regiões que também precisam de incentivos para que o investimento lhes chegue”.
Ao invés do cancelamento da medida, a associação propõe aumentar o valor exigido para investimento nas duas cidades, Lisboa e Porto e sugere que a aplicação da medida tenha em conta o desempenho do sector imobiliário a nível concelhio, ao invés dos distritos ou áreas metropolitanas.
“É um investimento que desde o surgimento tem sido um enorme sucesso, beneficiando muito o país. Em 2012, Portugal estava numa crise financeira enorme, que teve um grande reflexo no mobiliário. Quando os Vistos Gold surgiram, ajudaram a dinamizar o mercado […] No início, os investidores compravam apartamentos em prédios novos já prontos, mas eles rapidamente esgotaram. Então, hoje em dia, o que nós temos visto são prédios antigos lisboetas sendo recuperador para serem vendidos para Vistos Gold”, afirmam.
Desde a criação deste programa, em Outubro de 2012, foram atribuídos 8288 Autorizações de Residência para Actividade de Investimento em Portugal, dessas 4482 pertencem a investidores chineses. Por entre as nacionalidades, a China leva a taça de outro, tendo atrás Brasil (868), Turquia (385), África do Sul (323) e Rússia (307).
Quanto às cidades, Lisboa, Porto e Algarve representam 97% do investimento imobiliário. “Estamos a falar de 660,70M€, em que a compra directa de imóveis representou 584,50M€ e a compra para reabilitação a representar um investimento de 76,20M€”. Em 2019, é importante referir que “assistimos a uma queda de 11,4% no investimento total e quase não se deu por ela”, acrescenta Sofia Machado.
Numa última nota, a Sofia Machado alerta que é importante que os investidores saibam que podem investir noutras áreas para além do imobiliário, nomeadamente na investigação científica, apoio à produção artística ou recuperação/manutenção de património cultural português.
“Mesmo quem queira investir no imobiliário, um investidor chinês consegue obter um Visto Gold se investir 500 mil euros num imóveis, mais 250 mil euros em apoio à produção artística ou recuperação/manutenção de património cultural português […] Volto a referir que qualquer mudança assusta, todos nós gostamos de estar na nossa zona de conforto, mas aqui o importante é ser-se criativo. Portugal é um país maravilhoso, com um óptimo clima, com uma população que gosta de acolher os estrangeiros de braços abertos, com um nível de segurança excepcional, e é nisto que nos devemos focar”, termina.
